Termos e Condições

Jaime Méndez, taxista por conta própria, NIF [[PENDIENTE: NIF]], com domicílio profissional em [[PENDIENTE: dirección postal completa]], Caldas de Reis (Pontevedra), Espanha · Telefone: +34 608 27 42 00 · Email: [[PENDIENTE: email de contacto]].

Licença de táxi n.º [[PENDIENTE: nº de licencia municipal]], emitida pelo Concello de Caldas de Reis (câmara municipal). A atividade está sujeita à supervisão desse Concello e da consellería competente em matéria de transportes da Xunta de Galicia, e é prestada nos termos da Ley 4/2013, de 30 de mayo, de transporte público de personas en vehículos de turismo de Galicia (lei galega do transporte público de pessoas em veículos de turismo), e da respetiva regulamentação de desenvolvimento.

Através deste sítio pode solicitar a reserva de serviços de táxi com data e hora determinadas: traslados para aeroportos, etapas do Caminho de Santiago, transporte de bagagem sem acompanhante (secção 9) e outras deslocações. O ponto de recolha deve encontrar-se dentro da zona de serviço publicada no formulário; o destino pode situar-se fora dela.

A reserva online constitui um pedido de reserva: o contrato considera-se celebrado quando receber a nossa confirmação, que lhe enviaremos por email ou SMS (também por WhatsApp, se nos tiver contactado por esse canal ou se nos tiver pedido para o utilizar). A confirmação inclui um resumo da sua reserva (origem, destino, data e hora) e o montante do depósito pago. A confirmação é enviada para o telefone e, se aplicável, para o email facultados, e considera-se recebida quando ficar registado o seu envio correto por, pelo menos, um desses canais — o que fica documentado no histórico de comunicações da reserva —, salvo se a falta de receção se dever a causas que nos sejam imputáveis.

O depósito é cobrado no momento do envio do pedido, como garantia do mesmo (secção 5). Enquanto não receber a nossa confirmação, pode cancelar o seu pedido com reembolso integral e automático do depósito, qualquer que seja a antecedência (secção 5).

Se não receber a nossa confirmação no prazo máximo de 24 horas a contar do pedido (ou antes da hora de recolha solicitada, se esta for anterior), o pedido considera-se recusado e o depósito ser-lhe-á reembolsado de forma automática e integral para o mesmo meio de pagamento, sem necessidade de o solicitar.

• Para reservar online deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar. Se reservar em nome de outra pessoa, garante que dispõe da sua autorização (veja também a secção 10 da Política de Privacidade).
• O transporte de menores não acompanhados requer acordo prévio por telefone com quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela, que assume a qualidade de contratante (veja também a secção 9 da Política de Privacidade).
• As reservas requerem uma antecedência mínima (por defeito, 1 hora), indicada no formulário.
• Todas as horas de recolha são expressas na hora local de Espanha peninsular (Europe/Madrid), independentemente do local a partir do qual efetue a reserva. A hora que consta da sua confirmação é a determinante.
• Cada reserva recebe um código identificativo (por exemplo, TM-7KQ4), que deve conservar para qualquer gestão.
• Deve facultar dados verdadeiros e um telefone operacional: é o nosso canal para confirmações e incidências.
• O ponto de recolha (origem) deve encontrar-se dentro da zona de serviço publicada; o formulário não admite pedidos com recolha fora dela (nesse caso, consulte-nos por telefone ou WhatsApp). O destino pode situar-se fora dessa zona.
• Antes de enviar o pedido, o último passo do formulário apresenta-lhe um resumo no qual pode rever e corrigir todos os dados introduzidos. Após o envio, receberá um aviso de receção imediato com o seu código de reserva: este é-lhe apresentado no ecrã e é-lhe ainda remetido por email, se tiver facultado o seu endereço, e, se for caso disso, por SMS; este aviso confirma a receção do seu pedido, sem prejuízo da confirmação da reserva nos termos da secção 2. O documento eletrónico em que a reserva é formalizada (os dados do seu pedido e a versão dos termos aceite) fica arquivado junto da sua reserva e é acessível: pode pedir-nos cópia em qualquer momento, indicando o seu código de reserva.
• O envio do pedido implica a obrigação de pagamento do depósito, o que é indicado de forma clara junto ao botão de pagamento.

O preço apresentado ao reservar é uma estimativa, calculada aplicando os parâmetros em vigor da tarifa (montante base mais preço por quilómetro, com um mínimo por serviço) à distância do trajeto estimada pelo Google Maps. A estimativa é-lhe sempre apresentada antes de pagar o depósito. Todos os montantes que lhe são apresentados (estimativa, depósito e preço final) incluem os impostos aplicáveis (IVA).

O preço final respeitará, em qualquer caso, as tarifas oficiais de táxi aplicáveis. Qualquer suplemento previsível (portagens, esperas acordadas, bagagem extraordinária) ser-lhe-á comunicado e discriminado antes do início do serviço. Se o preço final vier a exceder a estimativa por causas que não lhe sejam imputáveis nem tenham sido solicitadas por si, informá-lo-emos antes de iniciar o trajeto e poderá desistir do serviço com reembolso integral do depósito.

O pagamento do serviço é efetuado ao taxista no final do trajeto (numerário ou cartão), descontando-se integralmente o depósito já pago. Se o preço final for inferior ao depósito pago, devolver-lhe-emos a diferença para o mesmo meio de pagamento, nos prazos da secção 5.

Para garantir a reserva é cobrado, no momento do envio do pedido, um depósito ou sinal (montante indicado no formulário; atualmente 15 €), que é processado de forma segura através da Stripe e descontado integralmente do preço final da viagem.

O montante do depósito e o resumo desta política — incluindo o caráter não reembolsável do depósito em caso de não comparência ou de cancelamento tardio de uma reserva confirmada — são apresentados de forma destacada antes do pagamento: na nota do depósito junto ao preço estimado, no texto da caixa de aceitação destes termos no passo de confirmação e novamente junto ao botão de pagamento.

Política de cancelamento (todas as horas se entendem na hora local de Espanha peninsular, Europe/Madrid, que é a que consta da sua confirmação):

• Cancelamento comunicado antes de receber a nossa confirmação (secção 2): reembolso integral do depósito, qualquer que seja a antecedência relativamente à hora de recolha. Todo o cancelamento anterior à confirmação é reembolsado de forma automática.
• Cancelamento pelo cliente de uma reserva já confirmada, com 24 horas ou mais de antecedência relativamente à hora de recolha: reembolso integral do depósito.
• Cancelamento pelo cliente de uma reserva já confirmada com menos de 24 horas de antecedência, ou não comparência: o depósito não é reembolsável, em compensação pela disponibilidade reservada e pelos serviços recusados para atender a sua reserva.
• Considera-se não comparência não se apresentar no local e à hora acordados nem atender o telefone, uma vez decorrido o tempo de cortesia: 15 minutos nas recolhas ordinárias; nas recolhas em aeroporto ou estação com número de voo ou de comboio facultado, 45 minutos desde a aterragem ou a chegada real; sem número de voo ou de comboio, 30 minutos desde a hora acordada. Não se considerará não comparência enquanto mantiver contacto telefónico ou por WhatsApp connosco; contudo, o contacto não prolonga a espera indefinidamente: se, apesar de o manter, o serviço não chegar a ser prestado nem for acordada por escrito (SMS ou WhatsApp) uma nova hora de recolha, aplicar-se-á o regime de cancelamento tardio de uma reserva confirmada (depósito não reembolsável).
• A não comparência é documentada mediante: a anotação com data e hora que o taxista regista no sistema ao declará-la (incorporada no registo de auditoria da reserva), as tentativas de contacto para o telefone facultado (chamadas e mensagens, com a respetiva hora) e o aviso enviado pelo sistema. O cliente aceita que estes registos sirvam como meio de prova da não comparência, sem prejuízo de prova em contrário. Por isso é imprescindível que o telefone facultado esteja operacional (secção 7).
• Se a Taxi Méndez cancelar uma reserva confirmada, ou não comparecer para a prestar, sem causa de força maior: reembolso integral do depósito e, se o cancelamento for comunicado com menos de 24 horas de antecedência relativamente à hora de recolha ou se se tratar de uma não comparência, pagamento adicional de uma compensação de montante equivalente ao depósito. O reembolso é efetuado para o mesmo meio de pagamento; a compensação é paga por transferência bancária ou por outro meio que acordemos consigo, no prazo máximo de 14 dias de calendário.
• Se não confirmarmos a sua reserva no prazo da secção 2: reembolso automático e integral do depósito.
• Causas de força maior que o afetem, devidamente comprovadas (por exemplo, cancelamento do seu voo ou comboio de chegada ou atraso superior a 2 horas relativamente à chegada prevista, ou doença ou acidente do passageiro justificados documentalmente): reembolso integral do depósito ou, se preferir, mudança de data sem custos, ainda que o cancelamento seja comunicado com menos de 24 horas. Os atrasos menores do seu voo ou comboio não requerem qualquer diligência: se tiver facultado o número, a recolha ajusta-se à chegada real de acordo com os tempos de cortesia desta secção.

Modificações: pode solicitar a alteração da data ou da hora da sua reserva pelos mesmos canais que o cancelamento; a alteração está sujeita a disponibilidade e à nossa confirmação. Os prazos desta política contam-se relativamente à hora de recolha confirmada em cada momento, e às alterações solicitadas sobre uma reserva confirmada com menos de 24 horas de antecedência relativamente à recolha em vigor aplica-se esta mesma política de cancelamento.

INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DESISTÊNCIA): nos termos do artigo 93.k) do Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU, lei espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores), os contratos de serviços de transporte de passageiros estão excluídos do regime da contratação à distância, pelo que não é aplicável o direito de livre resolução de 14 dias previsto no seu artigo 102. Em seu lugar, aplica-se a política de cancelamento descrita nesta secção. Ao serviço de transporte de bagagem sem acompanhante (secção 9) é aplicável a exceção do artigo 103.l) do mesmo Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), relativa, entre outros, ao transporte de bens quando o contrato prevê uma data de execução específica, pelo que também não existe direito de livre resolução.

Para cancelar, escreva-nos por WhatsApp para o +34 608 27 42 00 ou responda ao seu email de confirmação, indicando o seu código de reserva; o cancelamento produz efeitos no momento em que recebemos a sua mensagem, e a marca temporal da mensagem serve de prova para ambas as partes. Se cancelar por telefone, enviar-lhe-emos confirmação escrita por SMS ou email: conserve-a como comprovativo.

Ordenaremos os reembolsos devidos através da Stripe no prazo máximo de 48 horas a contar do cancelamento ou da recusa do pedido. O crédito na sua conta é processado pela entidade emitente do seu cartão, habitualmente em 5–10 dias úteis a contar do momento em que a Stripe executa a devolução; esse prazo não depende da Taxi Méndez. Se, decorridos 15 dias de calendário, não vir o crédito, contacte-nos antes de iniciar uma disputa com o seu banco: verificaremos a devolução junto da Stripe e facultar-lhe-emos o comprovativo (identificador do reembolso).

O depósito é pago com cartão através da Stripe Payments Europe, Ltd. Não armazenamos os dados do seu cartão. O débito aparecerá no seu extrato identificado como «TAXI MENDEZ» (processado pela Stripe).

Os reembolsos são sempre efetuados para o mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos indicados na secção 5.

• Estar contactável através do telefone facultado e comparecer pontualmente no ponto de recolha, dentro dos tempos de cortesia indicados na secção 5.
• Indicar o número real de passageiros, bagagem e cadeiras de criança: a capacidade do veículo é limitada e a segurança dos menores exige os sistemas de retenção adequados.
• Animais de estimação: são admitidos animais de estimação pequenos em caixa de transporte e cães com trela (e açaime, quando aplicável), desde que o indique nas notas da reserva. Se se apresentar com um animal não comunicado na reserva (salvo cães de assistência), o taxista poderá recusar o seu transporte; se isso impedir a prestação do serviço, aplicar-se-á o regime de não comparência da secção 5. Os cães de assistência de pessoas com deficiência são transportados sempre e sem custo adicional, de acordo com a regulamentação aplicável.
• O taxista poderá recusar ou interromper o serviço unicamente nos casos previstos pela Ley 4/2013, de 30 de mayo, e pela respetiva regulamentação de desenvolvimento: estado de embriaguez ou intoxicação manifesta, conduta violenta ou que represente perigo para a segurança, danos ou risco de danos ao veículo, ou excesso de ocupantes ou de bagagem relativamente ao autorizado, bem como no caso de animais não comunicados referido no ponto anterior. Nesse caso, o depósito não é reembolsado, em compensação pelo serviço mobilizado; o cliente conserva, em qualquer caso, o seu direito de reclamar (secção 11). A recusa ou interrupção e a respetiva causa serão anotadas no registo da reserva no momento em que ocorram e ser-lhe-ão comunicadas por escrito (SMS ou email), com indicação do caso aplicado; quando possível, será conservada prova adicional (por exemplo, fotografias dos danos).
• Os danos causados ao veículo pelo cliente serão por conta deste.

• Veículo autorizado, com licença municipal, inspeções em dia e seguro de responsabilidade civil que cobre os passageiros, subscrito junto de [[PENDIENTE: aseguradora y nº de póliza]], além de todos os seguros exigidos pela regulamentação aplicável ao táxi.
• Pontualidade e acompanhamento dos voos quando facultar o número do voo.
• Comunicação de qualquer incidência que afete a sua reserva, logo que possível.
• O serviço é prestado pessoalmente por Jaime Méndez. Se, por causa justificada, não puder atender a sua reserva, comunicar-lho-emos e poderá escolher entre o reembolso integral do depósito (acrescido da compensação da secção 5, quando aplicável) ou a prestação do serviço por outro taxista autorizado da zona, nas mesmas condições.
• Acessibilidade: se tiver necessidades de mobilidade reduzida, indique-o nas notas da reserva ou contacte-nos antes de reservar; confirmar-lhe-emos se podemos atendê-lo adequadamente ou ajudá-lo-emos a localizar um veículo adaptado (eurotáxi).

Oferecemos o transporte de mochilas e bagagem entre etapas do Caminho de Santiago sem que o passageiro viaje. A este serviço aplicam-se, além das restantes secções, as seguintes condições:

• Entrega e recolha: a bagagem deve estar depositada, fechada e identificada (nome, telefone e alojamento de destino) na receção do alojamento ou no ponto acordado, à hora indicada na reserva. A entrega é efetuada na receção do alojamento de destino; não é necessária a sua presença.
• Limites: um volume até 15 kg por serviço contratado, salvo acordo prévio.
• Não inclua dinheiro, joias, dispositivos eletrónicos, documentação, medicamentos imprescindíveis, objetos frágeis nem objetos de valor superior a 100 €: viajam sob a sua exclusiva responsabilidade e ficam excluídos de indemnização, salvo dolo ou culpa grave da Taxi Méndez (arts. 61 e 62 da Ley 15/2009, de 11 de noviembre, e art. 1102 do Código Civil espanhol). Se necessitar de transportar objetos de valor superior a 100 €, contacte-nos antes de reservar para acordar, sendo caso disso, uma declaração de valor. É proibido incluir mercadorias perigosas ou ilícitas.
• Responsabilidade: em caso de perda ou dano imputável à Taxi Méndez, a indemnização será determinada nos termos da Ley 15/2009, de 11 de noviembre (lei espanhola do contrato de transporte terrestre de mercadorias), sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a legislação de consumo lhe reconheça. As perdas ou avarias manifestas devem ser declaradas no momento da entrega; as não manifestas podem ser comunicadas nos 7 dias de calendário seguintes e, em caso de atraso, nos 21 dias seguintes (art. 60 da Ley 15/2009). Agradecemos que nos avise o mais cedo possível, para facilitar a verificação.
• Se a bagagem não estiver disponível no ponto e à hora acordados, aplicar-se-á a política de não comparência da secção 5.

O transporte de passageiros rege-se pela sua regulamentação específica e pelo correspondente seguro obrigatório. A Taxi Méndez não responde por atrasos ou pela impossibilidade de prestação causados por força maior, entendida como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis (condições meteorológicas extremas, acidentes ou encerramentos de vias supervenientes e não anunciados, restrições administrativas imprevistas), sem prejuízo do reembolso do depósito quando aplicável, nos termos da secção 5.

Se o atraso na recolha for imputável à Taxi Méndez e exceder 20 minutos, poderá cancelar o serviço com reembolso integral do depósito. Se, além disso, o atraso frustrar o serviço — por ter de procurar um transporte alternativo para chegar a tempo ao seu destino —, a situação equipara-se à não comparência da Taxi Méndez e ser-lhe-á também paga a compensação de montante equivalente ao depósito prevista na secção 5.

Os objetos esquecidos no veículo serão guardados e tentar-se-á a sua devolução; consulte-nos por telefone ou WhatsApp.

Nada nestes termos limita ou exclui direitos que a legislação de proteção dos consumidores lhe reconheça com caráter irrenunciável.

Pode dirigir-nos qualquer reclamação para [[PENDIENTE: email de contacto]] ou para o +34 608 27 42 00; responderemos no prazo máximo de um mês.

Temos à sua disposição folhas de reclamações oficiais nos termos do Decreto 375/1998, de 23 de diciembre, e da Ley 2/2012, de 28 de marzo (lei galega de proteção geral das pessoas consumidoras e utilizadoras). Pode solicitá-las no próprio veículo ou pedir-nos o seu envio.

Para os litígios emergentes do contrato de transporte de valor não superior a 15.000 €, pode recorrer à Junta Arbitral de Transportes de Galicia (art. 38 da Ley 16/1987, de 30 de julio, de Ordenación de los Transportes Terrestres), a cuja arbitragem esses litígios ficam submetidos, salvo manifestação expressa em contrário de qualquer das partes antes do início do serviço.

Resolução alternativa de litígios: pode ainda recorrer às entidades acreditadas nos termos da Ley 7/2017, de 2 de noviembre, e aos serviços de mediação e arbitragem de consumo do Instituto Galego do Consumo e da Competencia (consumo.xunta.gal) ou do gabinete municipal de informação ao consumidor (OMIC) da sua localidade. Não aderimos previamente ao Sistema Arbitral de Consumo (sistema espanhol de arbitragem de consumo), sem prejuízo de aceitarmos mediações caso a caso.

Os conteúdos deste sítio (textos, imagens, logótipo e design) são propriedade de Jaime Méndez ou são utilizados com licença dos respetivos titulares. Não é permitida a sua reprodução nem a sua utilização comercial sem autorização prévia. As marcas de terceiros citadas (Stripe, Google, WhatsApp) pertencem aos respetivos titulares.

Poderemos atualizar estes termos publicando a nova versão nesta página. A cada reserva aplicam-se os termos em vigor e aceites no momento da sua realização; a versão aceite, com a respetiva data e hora, endereço IP e agente de utilizador, fica registada juntamente com a reserva, bem como a língua em que efetuou a sua reserva.

Estes termos regem-se pela legislação espanhola. Esta escolha de lei é válida nos termos do artigo 5.2 do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I), por o transportador ter a sua residência habitual em Espanha e por se situar em Espanha o lugar de origem do serviço, e não o priva da proteção das normas imperativas que lhe sejam aplicáveis. Para o transporte de bagagem sem acompanhante (secção 9), a escolha de lei é válida nos termos dos artigos 3 e 5.1 do mesmo Regulamento.

Não existe submissão expressa a qualquer foro: serão competentes os tribunais que a legislação processual aplicável determine; se atuar como consumidor com domicílio em Espanha, os do seu domicílio; nos litígios transfronteiriços, os que resultem do Regulamento (UE) n.º 1215/2012.

Estes termos são disponibilizados em várias línguas por cortesia. Em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol, que é a única vinculativa. Não obstante, as discrepâncias de tradução que nos sejam imputáveis não serão interpretadas em seu prejuízo.